Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 60

Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio

Lei (Publicação DR)15 de abril de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/60·Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maioLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/04/2024
Admissão17/04/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/04/2024
Anúncio17/04/2024
Discussão generalidade23/04/2024
Votação na generalidade24/04/2024
Aprovado
6 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHBEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade17/05/2024
Votação final global14/03/2025
Aprovado
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
Miguel Arruda (Ninsc)
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Envio à Comissão para fixação da Redação final18/03/2025
Decreto (Publicação)20/03/2025
Envio para promulgação26/03/2025
Promulgação28/03/2025
Referenda31/03/2025
Envio INCM01/04/2025
Lei (Publicação DR)07/04/2025
Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros,… n.º 71/2019, de 27 de maio