Projeto de Deliberação·XVI / 4

Sessão Evocativa do Dia 25 de Novembro

Deliberação (Publicação DAR)26 de abril de 2024 → 2 de junho de 2025

Projeto de Deliberação · XVI/4·Sessão Evocativa do Dia 25 de NovembroDeliberação (Publicação DAR)

Percurso legislativo

Entrada26/04/2024

Admissão26/04/2024

Publicação26/04/2024

Anúncio02/05/2024

Apreciação11/06/2024

Votação Deliberação11/06/2024

Aprovado

4 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDCHILCDS-PP

Contra

PSBEPCPL

Abs.

PAN

Envio à Comissão para fixação da Redação final14/06/2024

Deliberação (Publicação DAR)27/06/2024