Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 65

Criação de Grupo de Trabalho para revisão do Subsídio Social de Mobilidade garantindo a manutenção dos direitos consagrados dos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Iniciativa Caducada29 de abril de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/65·Criação de Grupo de Trabalho para revisão do Subsídio Social de Mobilidade garantindo a manutenção dos direitos consagrados dos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/04/2024
Admissão02/05/2024
Anúncio02/05/2024
Votação na generalidade21/06/2024
Aprovado
7 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSILBELCDS-PPPAN
Abs.
CHPCP
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Iniciativa Caducada02/06/2025
Criação de Grupo de Trabalho para revisão do Subsídio Social de… dos Açores e da Madeira.