Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 156
Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a avaliação e a revisão do modelo do Subsídio Social de Mobilidade previsto no Decreto-Lei nº 41/2015, de 24 de Março, e no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de Julho
Iniciativa Caducada14 de junho de 2024 → 2 de junho de 2025
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada14/06/2024
Publicação14/06/2024
Admissão18/06/2024
Anúncio19/06/2024
Apreciação20/06/2024
Baixa comissão especialidade21/06/2024
Iniciativa Caducada02/06/2025