Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 156

Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a avaliação e a revisão do modelo do Subsídio Social de Mobilidade previsto no Decreto-Lei nº 41/2015, de 24 de Março, e no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de Julho

Iniciativa Caducada14 de junho de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/156·Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a avaliação e a revisão do modelo do Subsídio Social de Mobilidade previsto no Decreto-Lei nº 41/2015, de 24 de Março, e no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de JulhoIniciativa Caducada
Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a… n.º 134/2015, de 24 de Julho