Projeto de Resolução·XVI / 83

Recomenda a criação de áreas marinhas protegidas e a restrição da pesca por arrasto nessas áreas

Iniciativa Caducada8 de maio de 2024 → 2 de junho de 2025

Projeto de Resolução · XVI/83·Recomenda a criação de áreas marinhas protegidas e a restrição da pesca por arrasto nessas áreasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/05/2024

Publicação08/05/2024

Admissão10/05/2024

Baixa comissão para discussão10/05/2024

Anúncio15/05/2024

Iniciativa Caducada02/06/2025