Iniciativas
Ratificação·V / 150

Decreto-lei nº 358/90, de 10 de Novembro, que simplifica os procedimentos referentes à adjudicação de empreitadas de obras públicas para a construção, ampliação, remodelação, beneficiação e conservação de unidades de saúde

Baixa comissão especialidade15 de novembro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/150·Decreto-lei nº 358/90, de 10 de Novembro, que simplifica os procedimentos referentes à adjudicação de empreitadas de obras públicas para a construção, ampliação, remodelação, beneficiação e conservação de unidades de saúdeBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada15/11/1990
Admissão16/11/1990
Anúncio16/11/1990
Publicação17/11/1990
Apreciação de Decreto-Lei15/02/1991
Baixa comissão especialidade15/02/1991
Decreto-lei n.º 358/90, de 10 de Novembro, que simplifica os… de unidades de saúde