Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 195

Recomenda ao Governo que ative os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios

Resolução da AR (Publicação DR)1 de julho de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/195·Recomenda ao Governo que ative os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de RegadiosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/07/2024
Admissão02/07/2024
Baixa comissão para discussão02/07/2024
Anúncio03/07/2024
Baixa comissão para discussão05/07/2024
Votação na generalidade18/07/2024
Aprovado
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILPCPLCDS-PP
Contra
BE
Baixa comissão especialidade18/07/2024
Votação final global11/10/2024
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas relativo aos Projetos de Resolução n.º 129/XVI/1.ª (CH); e 195/XVI/1.ª (PS)
4 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHILPCP
Contra
BEPAN
Abs.
PSDLCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/10/2024
Resolução (Publicação DAR)28/10/2024
Envio INCM28/10/2024
Resolução da AR (Publicação DR)30/10/2024