Iniciativas
Projeto de Lei·IV / 80

Criação da Freguesia de Sanguinheira, no Concelho de Cantanhede

Lei (Publicação DR)19 de dezembro de 1985 → 14 de outubro de 1986
Projeto de Lei · IV/80·Criação da Freguesia de Sanguinheira, no Concelho de CantanhedeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/12/1985
Admissão19/12/1985
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/12/1985
Anúncio20/12/1985
Discussão generalidade03/07/1986
Votação na generalidade03/07/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Discussão especialidade03/07/1986
Votação na especialidade03/07/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Votação final global03/07/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Envio para promulgação22/07/1986
Decreto (Publicação)23/07/1986
Promulgação26/07/1986
Referenda30/07/1986
Envio INCM07/08/1986
Lei (Publicação DR)19/08/1986
Criação da Freguesia de Sanguinheira, no Concelho de Cantanhede