Costa Andrade

Revisão constitucional

Revisão constitucional

Aprova medidas tendentes a reforçar a protecção legal devida aos cidadãos vítimas de crimes

Elevação da povoação de Pereira à categoria de vila

Criação de uma comissão eventual destinada a acompanhar a implementação da resolução da AR nº 9/88 (transladação dos restos mortais do general Humberto Delgado)

Lei quadro das regiões administrativas

Criação da freguesia de Vila Franca da Beira

Criação da freguesia de S. José no concelho de Coimbra

Elevação da povoação de Febres à categoria de vila

Criação da freguesia de Santana, no concelho de Figueira da Foz

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/V

Elevação da povoação de Febres a categoria de vila

Criação da freguesia de S. José, no concelho de Coimbra

Criação da freguesia de Santana no concelho de Figueira da Foz

Criação da Escola de Pesca da Figueira da Foz

Criação da Freguesia de Sanguinheira, no Concelho de Cantanhede

Lei da caça

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Criação da freguesia de Seixo, no concelho de Mira.

Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede.