Iniciativas
Projeto de Lei·V / 768

Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Lei · V/768·Elevação da vila de Pombal à categoria de cidadeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/05/1991
Admissão03/06/1991
Anúncio03/06/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/06/1991
Votação na generalidade20/06/1991
Aprovado
7 a favor7 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação na especialidade20/06/1991
Aprovado
7 a favor7 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação final global20/06/1991
Aprovado
7 a favor7 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Envio para promulgação18/07/1991
Decreto (Publicação)22/07/1991
Promulgação26/07/1991
Referenda31/07/1991
Envio INCM05/08/1991
Lei (Publicação DR)16/08/1991
Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade