Iniciativas
Projeto de Lei·V / 673

Lei quadro de benefícios a pensionistas em risco de consumo acrescido de medicamentos e outros bens de saúde

Votação na generalidade5 de fevereiro de 1991 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Lei · V/673·Lei quadro de benefícios a pensionistas em risco de consumo acrescido de medicamentos e outros bens de saúdeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/02/1991
Admissão07/02/1991
Anúncio07/02/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/02/1991
Discussão generalidade21/02/1991
Votação na generalidade07/03/1991
Rejeitado
4 a favordeputados
Favor
PSPCPPRDCDSJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)
Contra
PSD
Lei quadro de benefícios a pensionistas em risco de consumo acrescido de medicamentos e outros bens de saúde