Iniciativas
Projeto de Lei·V / 617

Alteração do artigo 2º da lei nº 82/89, de 30 de Agosto (Criação da freguesia de Luzianes)

Lei (Publicação DR)9 de novembro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Lei · V/617·Alteração do artigo 2º da lei nº 82/89, de 30 de Agosto (Criação da freguesia de Luzianes)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/11/1990
Admissão12/11/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/11/1990
Anúncio15/11/1990
Votação na generalidade02/05/1991
Aprovado
Votado o texto elaborado pela Comissão
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação na especialidade02/05/1991
Aprovado
Votado o texto elaborado pela Comissão
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação final global02/05/1991
Aprovado
Votado o texto elaborado pela Comissão
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Envio para promulgação11/06/1991
Decreto (Publicação)14/06/1991
Promulgação19/06/1991
Referenda22/06/1991
Envio INCM01/07/1991
Lei (Publicação DR)17/07/1991
Alteração do artigo 2º da lei nº 82/89, de 30 de Agosto (Criação da freguesia de Luzianes)