Projeto de Lei·V / 545

Provedoria dos deficientes

Nova apreciação comissão generalidade31 de maio de 1990 → 14 de outubro de 1990

Projeto de Lei · V/545·Provedoria dos deficientesNova apreciação comissão generalidade

Provedor

Percurso legislativo

Entrada31/05/1990

Admissão01/06/1990

Anúncio01/06/1990

Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/06/1990

Publicação02/06/1990

Discussão generalidade20/12/1990

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)20/12/1990

Aprovado

6 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDSPEV

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)

Nova apreciação comissão generalidade20/12/1990