Projeto de Lei·V / 560

Conselho Económico e Social

Lei (Publicação DR)21 de junho de 1990 → 14 de outubro de 1990

Projeto de Lei · V/560·Conselho Económico e SocialLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/06/1990

Admissão22/06/1990

Anúncio22/06/1990

Publicação22/06/1990

Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/06/1990

Discussão generalidade19/03/1991

Votação na generalidade19/03/1991

Aprovado

5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)

Baixa comissão especialidade19/03/1991

Votação final global19/06/1991

Aprovado

1 contra3 abstençãodeputados

Favor

PSDCDS

Contra

PSMarques Júnior (Indep)

Abs.

PCPRaul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)

Envio para promulgação08/07/1991

Decreto (Publicação)10/07/1991

Promulgação26/07/1991

Referenda31/07/1991

Envio INCM06/08/1991

Lei (Publicação DR)17/08/1991