Iniciativas
Projeto de Lei·V / 431

Visa a suspensão, durante Novembro e Dezembro de 1989, da retenção na fonte, para efeitos do IRS, dos rendimentos do trabalho dependente e determina a publicação de novas tabelas praticas a aplicar em 1990

Publicação28 de setembro de 1989 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/431·Visa a suspensão, durante Novembro e Dezembro de 1989, da retenção na fonte, para efeitos do IRS, dos rendimentos do trabalho dependente e determina a publicação de novas tabelas praticas a aplicar em 1990Publicação

Percurso legislativo

Entrada28/09/1989
Admissão03/10/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/10/1989
Anúncio04/10/1989
Visa a suspensão, durante Novembro e Dezembro de 1989, da retenção na fonte, para efeitos do IRS, dos rendimentos do trabalho dependente e determina a publicação de novas tabelas praticas a aplicar em 1990