Iniciativas
Projeto de Lei·V / 389

Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolução de 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande

Lei (Publicação DR)20 de abril de 1989 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/389·Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolução de 18 de Janeiro de 1934 na Marinha GrandeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/04/1989
Admissão20/04/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/04/1989
Anúncio21/04/1989
Discussão generalidade07/07/1989
Votação na generalidade07/07/1989
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Discussão especialidade07/07/1989
Votação na especialidade07/07/1989
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Votação final global07/07/1989
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação16/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)22/08/1989
Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolução de 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande