Iniciativas
Projeto de Lei·V / 338

Elevação de Loures a cidade

Lei (Publicação DR)27 de janeiro de 1989 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/338·Elevação de Loures a cidadeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/01/1989
Admissão27/01/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/01/1989
Anúncio31/01/1989
Recurso da decisão do PAR30/06/1989
Votação na generalidade13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação na especialidade13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação final global13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Decreto (Publicação)16/07/1990
Envio para promulgação19/07/1990
Promulgação24/07/1990
Referenda26/07/1990
Envio INCM31/07/1990
Lei (Publicação DR)09/08/1990
Elevação de Loures a cidade