Iniciativas
Projeto de Lei·V / 328
Criação e reconhecimento de universidades
Publicação12 de janeiro de 1989 → 14 de outubro de 1989
Publicação
Percurso legislativo
Entrada12/01/1989
Admissão13/01/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/01/1989
Anúncio19/01/1989
Publicação20/01/1989