Iniciativas
Projeto de Lei·V / 150

Criação da freguesia de "3 Bairros", no concelho do Montijo (freguesia de Afonsoeiro)

Lei (Publicação DR)19 de janeiro de 1988 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/150·Criação da freguesia de "3 Bairros", no concelho do Montijo (freguesia de Afonsoeiro)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/01/1988
Admissão20/01/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/01/1988
Anúncio21/01/1988
Discussão generalidade30/06/1989
Votação na generalidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação na especialidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação final global30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação16/07/1989
Promulgação19/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)24/08/1989
Criação da freguesia de "3 Bairros", no concelho do Montijo (freguesia de Afonsoeiro)