Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 327
Pela valorização dos investigadores e dos docentes do Ensino Superior
Resolução da AR (Publicação DR)27 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada27/09/2024
Publicação27/09/2024
Admissão01/10/2024
Anúncio02/10/2024
Apreciação11/10/2024
Baixa comissão especialidade18/10/2024
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/03/2025
Resolução (Publicação DAR)14/03/2025
Envio INCM14/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)19/03/2025