Projeto de Resolução·XVI / 326

Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior

Resolução da AR (Publicação DR)26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025

Projeto de Resolução · XVI/326·Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superiorResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/09/2024

Publicação27/09/2024

Admissão03/10/2024

Anúncio03/10/2024

Apreciação11/10/2024

Votação na generalidade18/10/2024

Aprovado

5 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSBEPCPLPAN

Contra

PSDILCDS-PP

Abs.

Baixa comissão especialidade18/10/2024

Votação final global20/02/2025

Aprovado

Envio à Comissão para fixação da Redação final03/03/2025

Resolução (Publicação DAR)14/03/2025

Envio INCM14/03/2025

Resolução da AR (Publicação DR)19/03/2025