Iniciativas
Projeto de Lei·III / 183

Criação da freguesia de São João, no concelho de Ovar.

Lei (Publicação DR)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/183·Criação da freguesia de São João, no concelho de Ovar.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio04/07/1983
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/07/1983
Votação na generalidade09/07/1985
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Abs.
UEDS
Votação na especialidade09/07/1985
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Abs.
UEDS
Votação final global09/07/1985
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Abs.
UEDS
Envio para promulgação22/08/1985
Decreto (Publicação)28/08/1985
Promulgação02/09/1985
Referenda04/09/1985
Envio INCM16/09/1985
Lei (Publicação DR)04/10/1985
Criação da freguesia de São João, no concelho de Ovar.