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Manuel Fonseca

Manuel Fonseca

Manuel Maria Portugal da Fonseca

PSD· Aveiro· Efetivo
Manuel Fonseca
Manuel FonsecaPSDAveiro

Iniciativas apresentadas por Manuel Fonseca

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Projeto de Lei·III/463

Alteração ao Decreto nº 48 297, de 28 de Março de 1968 (limites da freguesia de Ponte de Vagos, com a anexação do Lugar do Vale).

Lei (Publicação DR)
15/10/1984
Projeto de Lei·III/464

Criação da freguesia de Santa Catarina, no concelho de Vagos.

Lei (Publicação DR)
15/10/1984
Projeto de Lei·III/527

Corridas de toiros de morte.

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
15/10/1984
Projeto de Lei·III/174

Elevação da Vila de Oliveira de Azeméis à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)
31/05/1983
Projeto de Lei·III/375

Elevação da vila da Feira à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)
31/05/1983
Projeto de Lei·III/175

Elevação de São João da Madeira à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)
31/05/1983
Projeto de Lei·III/183

Criação da freguesia de São João, no concelho de Ovar.

Lei (Publicação DR)
31/05/1983
Projeto de Lei·III/376

Alteração à lei nº 4/83, de 2 de Abril (Controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos).

Publicação
31/05/1983
Projeto de Lei·III/198

Elevação da vila de Ovar a categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)
31/05/1983
Projeto de Lei·II/291

Baldios.

Publicação
15/10/1981
Projeto de Lei·II/352

Elevação da vila de Oliveira de Azemeis à categoria de cidade.

Publicação
15/10/1981
Projeto de Lei·II/87

Criação da freguesia de São João no concelho de Ovar

Publicação
18/12/1980
Projeto de Lei·II/85

Criação da freguesia da Borralha, no concelho de Águeda

Publicação
18/12/1980
Projeto de Lei·II/86

Elevação de Cortegaça a categoria de vila

Publicação
18/12/1980

Mandatos

IIIPSDAveiro
1983 – 1985Efetivo
IIPSDAveiro
1980 – 1983Efetivo