Iniciativas
Projeto de Lei·III / 375

Elevação da vila da Feira à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/375·Elevação da vila da Feira à categoria de cidade.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio19/07/1984
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/07/1984
Discussão generalidade08/07/1985
Votação na generalidade08/07/1985
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDS
Aus.
António Gonzalez (Indep)ASDIMDP/CDE
Votação na especialidade08/07/1985
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDS
Aus.
António Gonzalez (Indep)ASDIMDP/CDE
Votação final global08/07/1985
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDS
Aus.
António Gonzalez (Indep)ASDIMDP/CDE
Envio para promulgação23/07/1985
Promulgação26/07/1985
Decreto (Publicação)30/07/1985
Referenda31/07/1985
Envio INCM05/08/1985
Lei (Publicação DR)14/08/1985
Elevação da vila da Feira à categoria de cidade.