António Frederico

Decreto-Lei nº 432-A/86, de 30 de Dexembro, que extingue a Agencia Noticiosa Portuguesa, E.P., designada por ANOP

Leis de base dos meios audiovisuais

Decreto-lei nº 121/86, de 28 de Maio, que define a regulamentação do regime de numerus clausus para o ensino superior particular ou cooperativo

Decreto-lei nº 108/86, de 21 de Maio (estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário)

Organização dos estudos de impacto ambiental para certos tipos de empreendimentos, actividades e projectos

Decreto-lei nº 41/86, de 9 de Março - extingue o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP)

Lei de bases do sistema educativo

Alteração ao artigo 37º do Regimento da Assembleia da República

Código Cooperativo

Lei de bases do sistema educativo

Elevação da vila da Feira à categoria de cidade.