Iniciativas
Projeto de Lei·III / 402

Atribuição da categoria de cidade à vila de Torres Novas.

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1984 → 3 de novembro de 1985
Projeto de Lei · III/402·Atribuição da categoria de cidade à vila de Torres Novas.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio27/11/1984
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/11/1984
Discussão generalidade08/07/1985
Votação na generalidade08/07/1985
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSPSDPCPCDSASDI
Contra
César De Oliveira (UEDS)
Discussão especialidade08/07/1985
Votação na especialidade08/07/1985
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSPSDPCPCDSASDI
Contra
César De Oliveira (UEDS)
Votação final global08/07/1985
Aprovado
6 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDI
Aus.
António Gonzalez (Indep)MDP/CDE
Envio para promulgação23/07/1985
Promulgação26/07/1985
Referenda26/07/1985
Envio INCM26/07/1985
Decreto (Publicação)30/07/1985
Lei (Publicação DR)14/08/1985
Atribuição da categoria de cidade à vila de Torres Novas.