Iniciativas
Projeto de Lei·III / 127

Elevação da vila de Torres Novas à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/127·Elevação da vila de Torres Novas à categoria de cidade.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio23/06/1983
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/06/1983
Discussão generalidade08/07/1985
Votação na generalidade08/07/1985
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSPSDPCPCDSASDI
Contra
César De Oliveira (UEDS)
Votação na especialidade08/07/1985
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSPSDPCPCDSASDI
Contra
César De Oliveira (UEDS)
Votação final global08/07/1985
Aprovado
6 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDI
Aus.
António Gonzalez (Indep)MDP/CDE
Envio para promulgação23/07/1985
Promulgação26/07/1985
Decreto (Publicação)30/07/1985
Referenda31/07/1985
Envio INCM05/08/1985
Lei (Publicação DR)14/08/1985
Elevação da vila de Torres Novas à categoria de cidade.