Iniciativas
Projeto de Lei·III / 387

Elevação de Fiães à categoria de vila

Lei (Publicação DR)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/387·Elevação de Fiães à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio09/10/1984
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/10/1984
Discussão generalidade09/07/1985
Votação na generalidade09/07/1985
Aprovado
4 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPMDP/CDE
Abs.
UEDS
Votação na especialidade09/07/1985
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPUEDSMDP/CDE
Abs.
Francisco Miranda (UEDS)
Votação final global09/07/1985
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPUEDSMDP/CDE
Abs.
Francisco Miranda (UEDS)
Envio para promulgação01/08/1985
Promulgação08/08/1985
Referenda14/08/1985
Envio INCM13/09/1985
Lei (Publicação DR)24/09/1985
Elevação de Fiães à categoria de vila