Horácio Marçal

Lei de Bases da Gestão Hospitalar

Elevação a Vila da Freguesia de Carapinheira - Montemor-o-Velho

Decreto-Lei nº 100/87, de 5 de Março, que harmoniza a legislação regulamentadora da região demarcada do Dão aos princípios e normas estabelecidas na Lei n.º 8/85, de 4 de Junho, que aprova a Lei-quadro das regiões demarcadas vitivinícolas

Estatuto dos eleitos locais

Decreto-Lei nº 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Lei da Radiotelevisão

Criação da freguesia de S. Pedro de Muel, no concelho da Marinha Grande

Elevação de Izeda à categoria de vila

Lei de bases da regionalização

Decreto-Lei nº 429/86, de 29 de Dezembro, que estabelece normas relativas ao reconhecimento e regulamentação das denominações de origem correspondentes aos vinhos de qualidade produzidos em zonas vitícolas

Remunerações mínimas mensais de jovens trabalhadores

Sobre - rede de liceus portugueses no estrangeiro

Decreto-Lei nº 313/86, de 24 de Setembro, que extingue a Casa do Douro, criada pelo Decreto-Lei nº 486/82, de 28 de Dexembro

Decreto-Lei nº 140-A/86, de 14 de Junho - cria o sistema de conta crédito denominada Conta Poupança-Emigrante. Revoga o Decreto-Lei nº 540/76, de 7 de Julho, excepto quanto ao disposto no seu artigo 7º, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 21-B/77, de 9 de Abril, o Decreto-Lei nº 729-H/75, de 22 de Dezembro e o Decreto-Lei nº 75-C/77 de 28 de Fevereiro

Elevação de Aguas Santas a categoria de vila

Elevação da povoação do Castelo da Maia a categoria de vila

Elevação da vila da Maia a categoria de cidade

Indemnização por actos terroristas

Criação da região demarcada dos vinhos espumantes do Douro-Sul

Altera os limites das freguesias criadas pelas leis nºs 124/85 e 125/85, de 4 de Outubro