Iniciativas
Projeto de Lei·IV / 248

Elevação de Aguas Santas a categoria de vila

Lei (Publicação DR)4 de novembro de 1985 → 14 de outubro de 1986
Projeto de Lei · IV/248·Elevação de Aguas Santas a categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/06/1986
Admissão24/06/1986
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/06/1986
Anúncio25/06/1986
Discussão generalidade03/07/1986
Votação na generalidade03/07/1986
Aprovado
6 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDE
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)
Discussão especialidade03/07/1986
Votação na especialidade03/07/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Votação final global03/07/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Envio para promulgação22/07/1986
Decreto (Publicação)23/07/1986
Promulgação26/07/1986
Referenda30/07/1986
Envio INCM07/08/1986
Lei (Publicação DR)23/08/1986