Iniciativas
Projeto de Lei·III / 437

Elevação da povoação da Malveira à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1984 → 3 de novembro de 1985
Projeto de Lei · III/437·Elevação da povoação da Malveira à categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio12/02/1985
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/02/1985
Votação na generalidade09/07/1985
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Abs.
Francisco Miranda (UEDS)
Votação na especialidade09/07/1985
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Abs.
Francisco Miranda (UEDS)
Votação final global09/07/1985
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Abs.
Francisco Miranda (UEDS)
Envio para promulgação01/08/1985
Decreto (Publicação)03/08/1985
Promulgação08/08/1985
Referenda14/08/1985
Envio INCM13/09/1985
Lei (Publicação DR)25/09/1985
Elevação da povoação da Malveira à categoria de vila.