Abreu Lima

Lei de bases da regionalização

Lei de bases do sistema educativo - Escolas de Artes e Ofícios

Decreto-Lei nº 429/86, de 29 de Dezembro, que estabelece normas relativas ao reconhecimento e regulamentação das denominações de origem correspondentes aos vinhos de qualidade produzidos em zonas vitícolas

Lei do segredo de estado

Decreto-Lei nº 177/86, de 2 de Julho, que cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência

Decreto-Lei nº 140-A/86, de 14 de Junho - cria o sistema de conta crédito denominada Conta Poupança-Emigrante. Revoga o Decreto-Lei nº 540/76, de 7 de Julho, excepto quanto ao disposto no seu artigo 7º, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 21-B/77, de 9 de Abril, o Decreto-Lei nº 729-H/75, de 22 de Dezembro e o Decreto-Lei nº 75-C/77 de 28 de Fevereiro

Sobre finanças locais

Altera os limites das freguesias criadas pelas leis nºs 124/85 e 125/85, de 4 de Outubro

Sobre a situação da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro, CP.

Comemorando a visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil recomenda várias iniciativas a realizar entre Portugal e o Brasil

Altera para Vale das Mós a designação da freguesia criada pela Lei nº 87/85, de 4 de Outubro

Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de Novembro - estabelece disposições relativas as contra-ordenações no âmbito do Direito Laboral e da Disciplina Jurídica sobre Higiene, Segurança, Medicina do Trabalho, Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais.

Suspensão da vigência do Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, até à eventual publicação da Lei que vise alterá-lo ou até à rejeição de todas aquelas propostas

Suspensão da vigência do Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, que aprova o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos

Equivalência do ensino ministrado nos seminários menores

Decreto-Lei nº 63/85 de 14 de Março (Aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).

Decreto-lei nº 48/85 de 27 de Fevereiro ( Cria junto da Direcção-Geral do Ensino Superior um Quadro de Efectivos Interdepartamental "QEI")

Elevação da povoação da Malveira à categoria de vila.

Equivalência do ensino ministrado nos seminários menores

Elevação da Vila da Feira à categoria de cidade com a designação de cidade de Santa Maria da Feira