Iniciativas
Projeto de Lei·IV / 179

Altera para Vale das Mós a designação da freguesia criada pela Lei nº 87/85, de 4 de Outubro

Lei (Publicação DR)17 de abril de 1986 → 14 de outubro de 1986
Projeto de Lei · IV/179·Altera para Vale das Mós a designação da freguesia criada pela Lei nº 87/85, de 4 de OutubroLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/04/1986
Admissão17/04/1986
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/04/1986
Anúncio18/04/1986
Discussão generalidade13/05/1986
Votação na generalidade13/05/1986
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDE
Discussão especialidade13/05/1986
Votação na especialidade13/05/1986
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDE
Votação final global13/05/1986
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDE
Envio para promulgação15/05/1986
Promulgação15/05/1986
Decreto (Publicação)16/05/1986
Referenda21/05/1986
Envio INCM22/05/1986
Lei (Publicação DR)02/06/1986
Altera para Vale das Mós a designação da freguesia criada pela Lei nº 87/85, de 4 de Outubro