António da Silva

Autonomia administrativa e financeira da Presidência da República

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre as circunstâncias e ocorrências registadas no Terreiro do Paço na tarde do dia 21 de Abril passado, em especial às que envolveram o deputado Torres Couto.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Decreto-lei nº 61/89, de 23 de Fevereiro que revê os estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres - INATEL (revoga o Decreto-lei nº 519-12/79, de 29 de Dezembro e revoga os estatutos por este aprovados)

Decreto-lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto que regulamenta a lei da caça (lei 30/86 de 27 de Agosto)

Decreto-lei nº 232/88, de 5 de Junho, que transforma a empresa pública Banco Nacional Ultramarino, EP, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Criação das áreas metropolitanas

Sobre as formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Criação de uma comissão eventual para análise das Contas Públicas de 1972 a 1985

Sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu.

Sobre a instalação de antenas

Alteração à lei nº 62/79, de 20 de Setembro (Estatuto do jornalista)

Lei de bases do sistema de promoção e apoio ao desenvolvimento florestal

Lei do arrendamento florestal

Incêndios florestais

Lei das transacções fundiárias de terrenos de vocação florestal

Baldios

Código cooperativo

Lei de bases da regionalização

Projecto de Revisão Constitucional n.º 3/V