Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 330

Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro

Votação na generalidade26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/330·Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada11/10/2024
Admissão14/10/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2024
Anúncio16/10/2024
Discussão generalidade24/10/2024
Votação na generalidade25/10/2024
Rejeitado
3 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BELPAN
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
PSPCP
Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro