Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 403
Recomenda ao Governo a adoção de um novo quadro legislativo para potenciar o crescimento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e a aproximação ao modelo comunitário disposto pelo AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation)
Iniciativa Caducada26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada17/10/2024
Publicação17/10/2024
Admissão21/10/2024
Baixa comissão para discussão21/10/2024
Anúncio23/10/2024
Apreciação30/01/2025
Baixa comissão especialidade31/01/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025