Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 439

Altera o enquadramento legislativo da mobilidade elétrica para promover a concorrência, simplificação administrativa e alinhamento com o quadro europeu AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation)

Votação na generalidade10 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/439·Altera o enquadramento legislativo da mobilidade elétrica para promover a concorrência, simplificação administrativa e alinhamento com o quadro europeu AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025
Admissão14/01/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Discussão generalidade30/01/2025
Votação na generalidade31/01/2025
Rejeitado
2 a favor3 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPAN
Contra
PSDPCPCDS-PP
Abs.
PSILBEL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Altera o enquadramento legislativo da mobilidade elétrica para… Infrastructure Regulation)