Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 422

Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito à reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS

Votação na generalidade10 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/422·Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito à reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRSVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025
Admissão14/01/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Discussão generalidade22/01/2025
Votação na generalidade24/01/2025
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
CHBELPANMiguel Arruda (Ninsc)
Abs.
PSDPSILPCPCDS-PP
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