Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 559

Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e modernização dos Tribunais para um normal funcionamento do sistema judicial

Iniciativa Caducada10 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/559·Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e modernização dos Tribunais para um normal funcionamento do sistema judicialIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025
Admissão14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Votação na generalidade24/01/2025
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDCHILBEPCPLCDS-PPPANMiguel Arruda (Ninsc)
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade24/01/2025
Requerimento avocação plenário13/03/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e modernização dos Tribunais para um normal funcionamento do sistema judicial