Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 579
Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza
Resolução da AR (Publicação DR)17 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada17/01/2025
Publicação17/01/2025
Admissão21/01/2025
Anúncio22/01/2025
Apreciação30/01/2025
Baixa comissão especialidade31/01/2025
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/02/2025
Resolução (Publicação DAR)27/02/2025
Envio INCM27/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)03/03/2025