Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 615

Recomenda ao Governo a implementação de um programa de requalificação de áreas poluídas com resíduos de explorações aquícolas abandonadas

Iniciativa Caducada27 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/615·Recomenda ao Governo a implementação de um programa de requalificação de áreas poluídas com resíduos de explorações aquícolas abandonadasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/01/2025
Admissão30/01/2025
Baixa comissão para discussão30/01/2025
Anúncio30/01/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda ao Governo a implementação de um programa de… aquícolas abandonadas