Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 531

Proibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios ocupados

Votação na generalidade7 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/531·Proibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios ocupadosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada07/02/2025
Admissão14/02/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/02/2025
Anúncio19/02/2025
Discussão generalidade28/02/2025
Votação na generalidade28/02/2025
Rejeitado
1 contra2 abstençãodeputados
Favor
BEPCPLPAN
Contra
PSDPSCHILCDS-PPMiguel Arruda (Ninsc)
Abs.
1PSPaulo Pisco (PS)
Proibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios ocupados