Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 569

Recuperação do Visto Prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus

Iniciativa Caducada21 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/569·Recuperação do Visto Prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados por fundos europeusIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/02/2025
Admissão25/02/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/02/2025
Anúncio26/02/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recuperação do Visto Prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus