Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 570

Alarga o direito ao subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma da Madeira e amplia o universo de beneficiários estudantes (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho)

Iniciativa Caducada26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/570·Alarga o direito ao subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma da Madeira e amplia o universo de beneficiários estudantes (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/02/2025
Admissão26/02/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/02/2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM27/02/2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM27/02/2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA27/02/2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA27/02/2025
Anúncio28/02/2025
Parecer do Governo da RAA12/03/2025
Parecer da ALRAM17/03/2025
Parecer da ALRAA19/03/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Alarga o direito ao subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma da Madeira e amplia o universo de beneficiários estudantes (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho)