Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 776

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à Pobreza Energética

Resolução da AR (Publicação DR)26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/776·Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à Pobreza EnergéticaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/03/2025
Admissão06/03/2025
Baixa comissão para discussão06/03/2025
Votação Deliberação14/03/2025
Aprovado
5 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHBELPAN
Abs.
PSDILPCPCDS-PP
Resolução (Publicação DAR)28/03/2025
Envio INCM28/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)01/04/2025