Miguel Iglésias

Comissão eventual de inquérito parlamentar ao cumprimento pelo Senhor Primeiro-Ministro das regras aplicáveis ao exercício do respetivo mandato

Avalie a possibilidade de fixação de margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado e dê continuidade ao programa “bilha solidária”

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à Pobreza Energética

Recomendar ao Governo que simplifique o regime e promova a concorrência na mobilidade elétrica

Implementação do Plano de Ação para o Biometano

Decreto-Lei n.º 77/2024, de 23 de outubro, que define, para o ano de 2024, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão de sistemas multimunicipais e altera os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Investigação, restauro e remoção de alga invasora

Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação

Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida

Fortalecimento das políticas de desenvolvimento e coesão das Regiões Ultraperiféricas (RUP) dos Açores e da Madeira

Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do Sistema Europeu de Garantia de Depósitos como peça-chave de uma União Bancária apta a proteger os pequenos e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu

Recomenda a realização de estudo multissectorial aprofundado com o objetivo de compreender as causas da maior prevalência de tráfico e consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Recomenda ao Governo que crie um Programa da atração de trabalhadores remotos para os territórios de baixa densidade

Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à construção urgente de uma nova estrutura das comportas a montante da existente junto ao rio Pranto

Recomenda ao Governo a implementação de um plano de contingência no Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo

Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas

Recomenda ao Governo que realize uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade nos círculos eleitorais das comunidades

Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias para a captação pelos Municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados

Regime de exercício de funções de polícia florestal pelos trabalhadores da carreira de guarda florestal das Regiões Autónomas

Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos