Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 87

Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento

Votação na generalidade4 de julho de 2025 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/87·Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimentoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada04/07/2025
Admissão09/07/2025
Anúncio09/07/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/07/2025
Discussão generalidade19/09/2025
Votação na generalidade19/09/2025
Rejeitado
4 a favor5 contragrupos parlamentares
Favor
CHCDS-PPPANJPP
Contra
PSDPSILLPCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →