Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 279

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

Resolução da AR (Publicação DR)12 de setembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/279·Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na MaternidadeResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/09/2025
Admissão17/09/2025
Anúncio17/09/2025
Votação na generalidade19/09/2025
Aprovado
5 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPANJPP
Contra
PSDPCP
Abs.
ILCDS-PP
Baixa comissão especialidade19/09/2025
Votação final global05/12/2025
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Resolução n.º 279/XVII/1.ª (PAN)
6 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLBEPANJPP
Contra
PSDPCP
Abs.
ILCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final11/12/2025
Resolução (Publicação DAR)18/12/2025
Envio INCM18/12/2025
Resolução da AR (Publicação DR)23/12/2025