Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 164

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola

Resolução da AR (Publicação DR)4 de julho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/164·Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícolaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/07/2025
Admissão09/07/2025
Admissão09/07/2025
Votação na generalidade11/07/2025
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLCDS-PPBEJPP
Abs.
ILPCPPAN
Baixa comissão especialidade11/07/2025
Votação final global05/12/2025
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 164/XVII/1.ª (CDS-PP)
8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLCDS-PPBEPANJPP
Abs.
ILPCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/12/2025
Resolução (Publicação DAR)17/12/2025
Envio INCM17/12/2025
Resolução da AR (Publicação DR)19/12/2025