Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 220

Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores

Resolução da AR (Publicação DR)5 de agosto de 2025
Projeto de Resolução · XVII/220·Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professoresResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/08/2025
Admissão27/08/2025
Anúncio10/09/2025
Votação na generalidade05/12/2025
Aprovado
7 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global19/12/2025
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo ao Projeto de Resolução n.º 220/XVII/1.ª (PS)
7 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/12/2025
Resolução (Publicação DAR)08/01/2026
Envio INCM08/01/2026
Resolução da AR (Publicação DR)12/01/2026
Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras,… de serviço dos professores